Artigo 213 código penal

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Title: art 213 do cгіdigo penal atualizado, author: ritonawlq, name: art 213 do cгіdigo penal atualizado, length: 6 pages, page: 1, published: 2018-01-20. Artigos sobre estupro - art 213 do código penal busca jusbrasil. Na redação original do código penal, havia a previsão tanto do crime de “estupro” (art 213) como do delito de “atentado violento ao pudor” (art 214. 1°, caso tiver intenção de transmitir a doença) em concurso formal com o artigo 213 todos do código penal, são acrescidas de metade. TÍtulo vi dos crimes contra a dignidade sexual (redação dada pela lei nº 12015, de 2009) capÍtulo i dos crimes contra a liberdade sexual (redação dada pela.

Código penal estupro art 213: constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça por conjunção carnal entende-se a penetração do. Resumo este trabalho propõe uma breve análise sobre a alteração dos arts 213 e 214 do código penal brasileiro advinda com a lei 12015/2009 e seus reflexos na. 1 nova regulação a lei nº 12015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o título vi da parte especial do código penal referido título era. Novo artigo 213 do código penal, uma verdadeira novatio legis in mellius recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código.

De acordo com o código penal brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela lei nº 12015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. Alegações finais roubo presença de vossa excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do código de processo penal memoriais pela defesa pelos. Ainda que o novo tipo penal comine penas em abstrato superiores às previstas na redação pretérita dos artigos 213 e 214 do código penal. Artigo sobre o crime de estupro, como esse crime é abordado no código penal brasileiro, entre outras informações. Art 35 - aplica-se a norma do art 34 deste código ação penal art 167 - nos casos do art 163, do inciso iv do seu parágrafo e do art 164.

Artigo 213 código penal

O novo delito de estupro suscita as seguintes perguntas: 1 o novo tipo penal de estupro (cp art 213, com redação da lei 12015/2009) que compreende a conjunção. O artigo 213 do código penal passou a vigorar com a seguinte redação: “art 213 – constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.

  • Estupro art 213 constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: pena – reclusão, de seis a dez anos pena com a redação dada.
  • Lei penal no tempo art 2º art 12 - as regras gerais deste código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.
  • Introdução este artigo tem como objetivo realizar uma analise nos seguintes artigos 213 (crime de estupro), 216-a (crime de assedio sexual) e 217-a (crime.
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Neste vídeo comento as principais características do crime de estupro e o diferencio da contravenção de importunação ofensiva ao pudor referência. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Hoje abri meu e-mail e me surpreendi com a seguinte notícia: “sexta turma do stj cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado” no mom. O novo título vi do código penal, divide-se em sete capítulos, sendo dois que tratam de disposições gerais (capítulo iv e vii) pertinentes a determinados temas. Grátis artigos acadêmicos em codigo penal artigo 213 ao 234 para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus.

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